O mercado de publicidade tem passado por algumas transformações no setor de apostas neste ano de 2024. Desde a legalização do setor em 2018, essa indústria tem experimentado um crescimento acelerado. Dados recentes indicam que somente em 2023, o segmento movimentou mais de R$3,5 bilhões ao futebol brasileiro, entre patrocínios e publicidade, registrando um aumento de 140% no número de empresas atuantes nesse segmento.
Adicionalmente, entre janeiro e julho de 2023, estima-se que os brasileiros tenham destinado mais de R$30 bilhões a sites de apostas estrangeiros, marcando um crescimento exponencial em relação ao período anterior.
Este rápido avanço do setor tem despertado uma série de debates sobre sua regulamentação, especialmente no que concerne às práticas de publicidade e marketing, as quais evoluíram em um ritmo mais lento.
A Lei 13.756/2018, que oficializou o setor, estipulou que as ações de publicidade e marketing devem seguir as “melhores práticas de responsabilidade social”. No entanto, o que exatamente essas práticas englobam? Qual o futuro da publicidade no mercado brasileiro e como a regulamentação pode impulsionar campanhas mais transparentes, responsáveis e que promovam o jogo consciente?
Bets Regulamentadas: perspectivas para publicidade
O fenômeno das apostas no Brasil é inegável, tornando o país um dos principais mercados globais do setor, com cifras bilionárias em movimentação. No campo da publicidade, essa presença é evidente em diversos aspectos, desde a inserção de logotipos em camisetas de clubes até placas publicitárias em eventos esportivos.
A Medida Provisória 1.182/2023 acrescentou a necessidade de promover a conscientização dos apostadores e prevenir transtornos como a Ludopatia, atribuindo a regulamentação das ações de publicidade e marketing ao Ministério da Fazenda e ao Conar – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Essas medidas, implementadas no final de 2023, foram complementadas pela Lei 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de dezembro de 2023.
Com a regulamentação do setor de apostas esportivas e outras modalidades de jogos online, o mercado tende a prosperar ainda mais.
Os 4 pilares da publicidade socialmente responsável
Embora o Ministério da Fazenda e o Conar tenham suas diretrizes independentes, existem pontos de convergência na regulamentação das ações de publicidade e marketing, visando concretizar as “melhores práticas” de responsabilidade social. Podemos identificar quatro pilares nesse contexto:
1) Identificação publicitária: as ações de publicidade devem ser claramente identificadas como tal, diferenciando-se de conteúdos editoriais.
2) Veracidade da informação: a publicidade deve apresentar informações verdadeiras sobre os serviços oferecidos, evitando induzir a erros sobre as chances de ganho ou níveis de risco.
3) Proteção de vulneráveis: deve-se proteger crianças e adolescentes, evitando que sejam alvo de publicidade e garantindo que os anúncios não os induzam a apostar.
4) Responsabilidade social e jogo responsável: as campanhas devem promover o jogo consciente, evitando associá-lo ao sucesso ou à resolução de problemas.
Esses pilares convergem para a inclusão de cláusulas de advertência sobre os riscos do jogo nas peças publicitárias.
O futuro do marketing esportivo no Brasil
O futuro do marketing esportivo no mercado das apostas no Brasil é promissor. Com a regulamentação em vigor, as empresas do setor terão que adaptar suas campanhas para garantir a segurança dos apostadores e evitar sanções.
Mas, para isso, as campanhas publicitárias devem ser transparentes e responsáveis, enfatizando o jogo como forma de entretenimento e promovendo o jogo consciente. As empresas serão incentivadas a investir em campanhas éticas e responsáveis, visando uma comunicação mais eficaz com os usuários.
Em suma, o futuro do marketing esportivo das apostas no Brasil será marcado por uma abordagem mais responsável e ética, garantindo a segurança e o bem-estar dos apostadores.
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