A licença de jogos de Curaçao é uma das mais requisitadas dentro do mundo do iGaming entre os operadores, visto que funciona como uma excelente porta de entrada para novas casas de apostas online atuarem nesse mercado por seu regime de licenciamento bastante flexível, ou pelo menos, costumava ser. Visto que, há pouco, o governo realizou alterações no sistema de jogos online.
As mudanças que estão por vir foram divulgadas pelo ministro de Finanças de Curaçao, Javier Silvania, durante o evento iGaming NEXT Valletta 23. De modo geral, será implementado um regime mais rigososo para emissões de licenças de Curaçao, com maiores exigências para combater o jogo ilegal e extinguir gradativamente esse sistema para que as licenças estejam conforme os padrões internacionais.
O novo padrão de obtenção da licença de jogos de Curaçao estará de acordo com o Regulamento Nacional para Jogos (LOK), à medida que se aproxima da implementação. O novo formato de licenciamento faz parte da Portaria de Jogos de Azar do Brasil e foi programada para reestruturar o sistema de licenciamento no país para operadoras estrangeiras. Tais atualizações estão previstas para inclusão a partir de 1° de setembro.
5 mudanças sobre a Licença de Jogos de Curaçao
O ministro informou 5 importantes características que farão parte da licença de jogos de Curaçao, como:
- Adesão aos requerimentos internacionais de ações contra lavagem de dinheiro e transparência em relação aos fundos;
- . Todas as licenças serão concedidas de acordo com a legislação vigente, não a LOK;
- A licença de jogos de Curaçao cobrará medidas rigorosas em relação ao jogo responsável, proteção ao jogador e segurança de dados;
- As licenças serão emitidas diretamente aos operadores e automaticamente convertidas em licenças concedidas sob a LOK;
- A aprovação permitirá ao titular da licença apenas operar os jogos de azar, mas não de emitir sublicenças a outros operadores.
As mudanças podem prejudicar as operações de jogos?
Para que nenhum operador de jogos seja prejudicado durante o período de transição do novo padrão de licença de jogos de Curaçao, o órgão regulador estenderá todas as licenças master por mais um ano. Por isso, não deve haver preocupações em relação a isso, visto que as operações comerciais dos atuais licenciados não serão pausadas por qualquer posicionamento adotado pelo Ministério.
No entanto, quando a LOK entrar em vigor, todos os operadores que detém de sublicenças terão um período de 90 dias para requisitar uma nova licença, independentemente do tempo restante para a licença master. Ao longo do processo de aplicação seguinte, as regulamentações antecedentes serão empregadas por até nove meses após a efetivação do Regulamento Nacional para Jogos. E, depois da data informada sobre as mudanças, o Curaçao Gaming Control Board (GCB), passará a emitir licenças diretamente para os operadores que respeitarem e seguirem as regras atuais.
Também após 1° de setembro, os titulares das licenças master ainda terão o direito de fornecer sublicenças, mas em conformidade à legislação em vigor. Será responsabilidade dos próprios licenciados determinar se os processos de solicitação de sublicenças com titulares de licença master em progresso ou em pausa serão preservados.
Qual será o procedimento para solicitar a licença de Curaçao?
Após a reformulação, farão parte do processo de solicitação das novas licenças de Curaçao 3 formulários para que os operadores preencham:
- Acerca do aplicativo de jogo online, o candidato precisará demonstrar uma análise de suas operações comerciais, o que inclui a área de marketing, estratégias ed distribuição e as metas de expansão;
- Também será necessária a declaração das principais pessoas envolvidas na empresa. Além disso, qualquer pessoa pertencente a este grupo que detenha de 10% ou mais de controle sobre o negócio precisará informar a origem da riqueza, fonte de fundos e identidade verificável;
- Em relação às divulgações corporativas, como as licenças serão atribuídas somente para empresas de Curaçao, as operadoras precisarão fornecer detalhes ao GCB.
Além disso, o Gaming Control Board lançará uma plataforma para que os operadores possam se inscrever e conseguir a licença de jogos de Curaçao.
No momento em que o solicitante se enquadrar nos requisitos do CGB, no que diz respeito aos formulários e envio de documentos, a licença será emitida. Outro ponto pertinente é que, dentro de seis meses após essa licença, será preciso encaminhar políticas e procedimentos auditados para avaliação.
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