A discussão sobre uma possível regulamentação da inteligência artificial tem sido pauta nos últimos tempos, isso porque, com os recorrentes avanços tecnológicos da área, a IA tem transformado a maneira como interagimos com o mundo ao nosso redor. Desde assistentes virtuais a sistemas de diagnóstico médico, a tecnologia tem mostrado um potencial promissor em diversas aplicações.
No entanto, o crescente uso da IA também levanta preocupações legítimas sobre os riscos que ela pode apresentar à sociedade. À medida que ela se torna cada vez mais integrada em nosso cotidiano, a necessidade de sua regulamentação se torna evidente.
Neste artigo da Control F5, exploraremos a discussão em torno da regulamentação da inteligência artificial no Brasil, com base no projeto de lei 2.338/2023 – que visa estabelecer diretrizes para a disponibilização desses sistemas de inteligência artificial, especialmente aqueles considerados de alto risco.
O crescimento exponencial do mercado de inteligência artificial
O mercado de sistemas de IA voltados ao consumidor está em rápido crescimento, projetado para atingir US$1,3 trilhão em 2032, de acordo com estudos. Essa expansão reflete o enorme potencial que a tecnologia da inteligência artificial oferece para melhorar processos, otimizar serviços e transformar indústrias inteiras. No entanto, à medida que a IA se torna onipresente, também surge a necessidade de mitigar riscos associados ao seu uso indiscriminado.
O Projeto de Lei 2.338/2023: estabelecendo diretrizes
O PL 2.338/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, surge como um passo significativo em direção à regulamentação da inteligência artificial no Brasil. A proposta emerge após análises minuciosas realizadas por uma comissão de juristas ao longo de 2022, buscando incorporar as melhores práticas de regulamentação já existentes em outros países.
Como funciona a classificação de risco?
Uma das abordagens do projeto de lei é a classificação de risco para sistemas de IA. A proposta sugere que os fornecedores realizem uma avaliação preliminar para determinar se seus sistemas podem ser classificados como de alto risco ou risco excessivo.
Essa classificação é baseada em critérios como a escala de implementação do sistema, o potencial de impacto negativo nos direitos e liberdades individuais, a possibilidade de causar danos materiais ou morais, além da capacidade de uso discriminatório.
Quais as penalidades previstas sob a regulamentação da inteligência artificial?
Uma parte fundamental do projeto de lei é a definição de responsabilidades e penalidades para violações das regras estabelecidas. Empresas que não cumprirem as diretrizes podem enfrentar multas significativas, chegando a até 2% do faturamento ou R$50 milhões por infração. Além disso, outras medidas, como a proibição de participação em ambientes regulatórios experimentais e a suspensão temporária ou definitiva do sistema, também estão previstas.
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