Através da manifestação do destinatário você pode confirmar ou rejeitar qualquer operação envolvendo seu CNPJ

Utilizando o sistema de manifestação do destinatário, você poderá evitar fraudes e proteger sua empresa de possíveis problemas com o fisco, recusando operações registradas indevidamente em nome de sua empresa. Tenha todas as informações documentadas e muito mais controle sobre as operações.

A Receita Federal e as Secretarias da Fazenda vêm cada vez mais utilizando recursos tecnológicos para automatizar, controlar e garantir o melhor funcionamento das operações fiscais no Brasil e cada vez mais os próprios contribuintes podem se valer dessas funcionalidades a seu favor, tendo os melhores recursos e informações em tempo real para gerenciar de maneira mais eficaz seus negócios.

Esse é o caso do recurso de manifestação do destinatário, implantado pela Secretaria da fazenda, e que agora pode ser integrado à sua gestão.

Mas o que é Manifestação do destinatário ou Manifesto do destinatário?

A manifestação do destinatário é o registro eletrônico de concordância ou discordância de uma operação registrada no SEFAZ contra o seu CNPJ. Agora, de maneira mais simples, você poderá inicialmente dar ciência de cada NF emitida contra a sua empresa, registrando que você tomou conhecimento dessa operação e em seguida você poderá confirmar essa operação caso ela seja conhecida por você ou ainda registrar o não conhecimento, caso uma NF seja emitida sem sua autorização.

Sou obrigado a registrar a manifestação do destinatário?

A maioria das empresas não é obrigada a registrar essa informação, sendo assim, esse registro é opcional e voluntário. Porém pela relevância e importância da informação, o contribuinte tem muitas vantagens ao registrar essas operações.

Quais as vantagens em registrar a manifestação do destinatário?

Hoje, existem empresas que operam gerando notas fiscais indevidas com o simples objetivo de movimentar mercadorias ou justificar operações momentaneamente, cancelando essas operações em seguida. Essas operações poderiam estar sendo registradas em nome da sua empresa.

A vantagem principal desse recurso é garantir que nenhuma operação seja registrada sem o consentimento de um representante de sua empresa. Dessa forma, nenhum documento fiscal poderá ser gerado contra sua empresa sem uma devida concordância.

E como funciona a manifestação do destinatário?

Hoje a Secretaria da Fazenda está liberando ambiente de acesso, aplicativo ou webservices de integração que permitem o usuário escolher como vai ter acesso às informações. Uma vez selecionado o canal de comunicação de acordo com a necessidade de cada empresa, basta cadastrar os destinatários que você deseja monitorar com suas devidas informações CNPJ, Certificado digital, Razão social, etc.

A partir desse momento a plataforma começará a receber todos os dados de NF-es emitidas contra esse destinatário. Isso significa que, toda nota fiscal emitida contra o CNPJ do destinatário será registrada e um alerta será enviado para essa plataforma. Nesse caso o usuário deverá:

• Dar ciência e confirmar o registro: caso a NF-e seja autêntica o usuário poderá dar ciência, informando, inclusive, se quiser, se a mercadoria foi entregue ou não. Uma vez registrada a manifestação do destinatário o emitente não poderá mais cancelar essa NF-e.
• Informar operação não realizada: caso a NF-e seja conhecida, porém a mercadoria tenha chegado com estado diferente ou incorreto, o usuário poderá informar a operação como não realizada, ficando a cargo do emitente ajustar toda a informação necessária ou efetuar a troca da mercadoria emitindo uma nova NF-e.
• Desconhecimento de operação: caso a NF-e não seja conhecida, o usuário pode registrar que a emissão dessa NF-e foi indevida e não autorizada.

Caso eu tenha ferramentas internas de emissão de NF-e e não queira usar o sistema da SEFAZ

A Secretaria da Fazenda disponibiliza webservices integração com ferramentas diversas. Verifique a disponibilidade de sua ferramenta para essas integrações ou procure uma empresa de tecnologia que possa integrar sua ferramenta atual com a plataforma da SEFAZ.

Se você ainda continua com dúvidas, pode acessar esse link aqui para obter maiores informações sobre a manifestação do destinatário. Agora caso você queira maiores informações sobre como realizar essa integração, poderemos te ajudar. Clique aqui e entre em contato conosco, que teremos um enorme prazer em ajudar!