Nos últimos anos, o mercado de apostas no Brasil tem crescido em velocidade avassaladora, o que gerou um aumento significativo na publicidade voltada para esse setor.
No entanto, com o crescimento vem a responsabilidade, e o país está agora se preparando para uma nova era de regulamentação e controle sobre como as apostas são promovidas.
Qual o cenário atual das apostas?
Desde a legalização das apostas esportivas em 2018, o Brasil tem visto um aumento no número de operadores e apostadores.
Estima-se que cerca de 25% da população adulta participe de jogos online, como o popular “jogo do tigrinho” e outros.
Essa popularidade trouxe à tona preocupações sobre os impactos sociais e econômicos das apostas, incluindo problemas de saúde mental e endividamento.
Existem Projetos de Lei em tramitação
Um dos principais desenvolvimentos recentes é o Projeto de Lei 3.563/2024, que tramita no Senado e visa proibir a publicidade de apostas esportivas e jogos online.
O projeto tem como objetivo proteger a saúde pública, restringindo a promoção de apostas que podem levar ao vício e ao superendividamento. Entre as propostas estão:
- Proibição da publicidade em mídias tradicionais e digitais.
- Vedação do patrocínio por empresas de apostas.
- Proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Essas medidas refletem uma crescente preocupação com as práticas publicitárias agressivas que têm sido acusadas de enganar os consumidores, apresentando as apostas como uma forma rápida de enriquecer.
O CONAR também entra no jogo
Em resposta ao crescimento do setor, o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR) também implementou novas diretrizes para a publicidade de apostas.
A partir da Lei 14.790/2023, as campanhas publicitárias devem incluir mensagens de alerta, como “jogue com responsabilidade”, e devem evitar apelos que incentivem comportamentos irresponsáveis.
As principais diretrizes incluem:
- Identificação clara da publicidade.
- Proibição de promessas enganosas sobre ganhos.
- Proteção especial para crianças e adolescentes, com restrições rigorosas sobre onde e como essas publicidades podem ser veiculadas.
Essas regras visam garantir que as campanhas publicitárias sejam não apenas informativas, mas também socialmente responsáveis.
A responsabilidade dos operadores é essencial
Além das regulamentações publicitárias, os operadores de apostas agora enfrentam novas responsabilidades.
A Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 estabelece que eles podem ser responsabilizados por publicidades abusivas realizadas por influenciadores contratados. A portaria inclui medidas como:
- Monitoramento do comportamento dos apostadores.
- Implementação de limites para tempo e recursos apostados.
- Transparência nas relações com influenciadores.
Essas medidas são parte de um esforço mais amplo para criar um ambiente mais seguro para os apostadores e prevenir problemas associados ao vício em jogos.
Importância de entender sobre a publicidade de apostas no Brasil
A publicidade de apostas no Brasil está entrando em uma nova era marcada pela responsabilidade social e pela proteção dos consumidores.
Com a implementação de uma série de novos parâmetros, espera-se que o setor se torne mais transparente e responsável.
Isso beneficiará os consumidores e ajudará a mitigar os efeitos negativos que as apostas podem ter na sociedade.
A regulamentação adequada é essencial para equilibrar a liberdade econômica com a proteção da saúde pública.
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