Entenda como o PL 442/91 pode expandir o mercado para operadores que desejam atuar no Brasil
No final do mês de fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei 442/91 que legaliza os jogos de azar no país. De acordo com o texto, a exploração de jogos de cassino, bingo, jogo do bicho e online passa a ser permitida no Brasil. Tanto estabelecimentos físicos como virtuais poderão disponibilizar as apostas.
De acordo com o site Games Magazine Brasil, os legisladores dão um passo histórico para acabar com o jogo clandestino e viabilizar a criação de um marco regulatório, que certamente vai gerar empregos e arrecadação.
Agora, o projeto será encaminhado ao Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que, por enquanto, pretende encaminhar o texto para algumas comissões e não diretamente ao plenário.
O que o projeto de liberação dos jogos representa para o Brasil?
Natalia Nogues, executiva da Control F5, empresa que presta diversos tipos de serviços para que operadores de jogos atuem no mercado brasileiro, comenta a respeito da aprovação do PL 441/91.
“Acredito que com a aprovação do PL pela Câmara dos Deputados, estamos a um passo de alcançar o objetivo que todos nós da indústria do Gaming no Brasil almejamos chegar.
Estou muito confiante que em breve o Senado votará a favor deste PL. O Brasil merece e precisa ter liberado e regulamentado este tipo de mercado do entretenimento, que só trará benefícios para o país e às empresas que trabalham neste ramo. Será um win-win para todos.
Além de tudo, temos que acabar de vez com o tabu do jogo e apostas no país. Teremos a oportunidade de mostrar, aos que ainda não conhecem o universo das apostas, o quanto este é um projeto sério e envolve muito trabalho duro, entretenimento de qualidade e responsabilidade social.
Nós da Control F5 não podemos estar mais felizes com esta situação, pois teremos a oportunidade de ajudar as empresas que querem trabalhar de forma séria oferecendo toda nossa inteligência, expertise, experiência e serviços deste mercado para operar no Brasil.”
De acordo com projeções feitas pelo Games Magazine Brasil, tendo como base as premissas do projeto, é possível que o Brasil tenha condições de instalar 43 cassinos, 292 pontos de jogo do bicho e 6.012 casas de bingo e vídeo bingo.
Esta quantidade poderá ser ainda maior se adicionadas as entidades turísticas e estádios com capacidade acima de 15 mil pessoas, também habilitados a operar apostas.
Outro aspecto fundamental que envolve a aprovação do PL 442/91 é o impacto que ela terá para o desenvolvimento econômico do país.
Bruno Omori, Presidente IDT-CEMA (Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente), também pontua que a aprovação dos jogos é ótima notícia para o cenário macroeconômico brasileiro.
De acordo com Omori, os bingos, cassinos clandestinos, jogo do bicho e outros que hoje estão nas mãos de contraventores têm faturamento estimado em mais de R$ 30 bilhões. Não era possível recolher impostos deste montante, nem tampouco gerar mão de obra formalizada. Agora, tudo isso poderá ser legalizado, recolher impostos e gerar empregos.
Conheça melhor do que se trata o projeto que libera os jogos de azar no mercado brasileiro
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) relatou o parecer que prevê uma contribuição de 17% sobre a receita bruta decorrente da atividade, a criação de uma taxa de fiscalização para emissão de licença e uma incidência de Imposto de Renda de 20% sobre o prêmio líquido igual ou superior a R$ 10 mil.
O texto também diz que o mercado de jogos deverá ser regulado e supervisionado pela União por meio de um órgão regulador e supervisor federal a ser definido em lei própria. Para atuar no segmento, será necessário obter autorização para constituição das entidades operadoras de jogos e licença para operação.
O projeto também fala sobre a criação da contribuição chamada Cide-Jogos, com alíquota de 17%. A sua base de cálculo será a receita operacional bruta resultante da atividade, com a dedução do valor recebido por jogadores e apostadores a título de prêmios.
Após o abatimento dos prêmios pagos, as operadoras deverão repassar diretamente ao financiamento da formação de atletas 0,68% da receita bruta. Desta porcentagem, 0,48% serão destinados ao CBC (Comitê Brasileiro de Clubes) e 0,2% para o CBCP (Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos).
Os recursos advindos da Cide-Jogos também serão destinados à Embratur (10%), ao financiamento de programas e ações na área do esporte (10%), a programas e ações da Política Nacional de Proteção aos jogadores e Apostadores (6%), bem como programas e ações de defesa e proteção animal (6%).
Recursos da taxa também serão destinados à financiamento dos programas e ações de saúde relacionadas a ludopatia (6%), ao Fundo Nacional de Segurança Pública (6%), ao Fundo Nacional da Cultura (10%), ao Fundo Nacional para a Criança e Adolescente (6%) e aos fundos de participação de estados (20%) e municípios (20%).
O texto propõe também a taxa de fiscalização de jogos e apostas. De acordo com o projeto, as operadoras de bingo pagarão taxa de R$ 20 mil por estabelecimento licenciado. Jogos online pagarão R$ 600 mil por domínio licenciado. Cassinos, R$ 600 mil por estabelecimento licenciado, enquanto o jogo do bicho pagará taxa de R$ 20 mil por entidade licenciada. A taxa terá a periodicidade trimestral.
Diversos outros detalhes do projeto regulam a atividade de Cassinos, Bingos, e Jogo do Bicho.
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