As novas diretrizes das leis de direitos autorais na Europa afetarão as empresas de tecnologia?

Você já entendeu como serão as novas regras envolvendo os direitos autorais de conteúdo da Internet na Europa? Isso pode modificar a atuação das empresas de tecnologia?  Então, vamos explicar. Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou uma diretriz de direitos autorais, cujo objetivo é ter novas regras para supostamente beneficiar produtores de conteúdo na Internet.

A alegação dos legisladores é que plataformas como Google, YouTube, entre outras, estão prejudicando artistas e jornalistas pois divulgam o trabalho deles sem a devida remuneração. O Parlamento justifica as medidas, defendendo que produtores de conteúdo e criativos, em geral, devem ter seus direitos autorais protegidos por lei, para que sejam remunerados da mesma forma que ocorre no mundo offline.

Na prática, foram votados 2 artigos: o 13 e 11. E, cada um tem uma especificidade. O artigo 13, apelidado de “proibição de memes” e de “filtro de upload”, transfere a responsabilidade sobre violações de direitos autorais a empresas de tecnologia como o YouTube e o Facebook.

As empresas de tecnologia seriam então encarregadas de filtrar os conteúdos que entram na plataforma e verificar possíveis violações de direitos. Antes da lei, essa tarefa caberia ao dono do direito autoral, que poderia fazer denúncia caso seu trabalho fosse usado indevidamente por outro produtor de conteúdo dentro das plataformas. 

O que vai acontecer com a Internet na Europa?

Já o artigo 11 é ainda mais polêmico. Apelidado de “imposto do link”, ele exige a cobrança por compartilhamento de links e pequenos resumos de notícias em plataformas comerciais como portais e jornais. Sites que agregam notícias como o Google News serão diretamente afetados.

Eles terão de pagar uma taxa e ter uma licença para disponibilizar links e publicar pequenas descrições de outros jornais, revistas e portais. Caso usuários compartilhem pequenos trechos de notícia estão isentos de cobrança. Porém, não fica claro o que exatamente pode ser considerado uma “plataforma comercia”l e se blogs e perfis de Facebook estão incluídos na regra.

Várias empresas de tecnologia protestaram contra as medidas, entre elas o YouTube, Wikipedia, Reddit e PornHub. As plataformas também alegaram ser impossível o controle da enorme quantidade de conteúdo que entra nas plataformas diariamente.

Após a aprovação dos artigos em questão, as novas regulações devem também ser submetidas a cada país membro da União Europeia, que precisarão passar legislações individuais, dentro de cada parlamento, para que tudo fique de acordo com o que foi definido pelos parlamentares da UE.

Como fica o Brasil?

De acordo com reportagem publicada no site G1 , ainda é difícil saber em que proporções essas medidas afetarão os produtores de conteúdo do Brasil. A princípio, pode-se dizer que dependendo do conteúdo que seja publicado em plataformas como o YouTube, ele deixaria de circular em alguns países da Europa, caso tenham leis alinhadas com a nova diretriz geral.

Por exemplo, se Portugal aprovar leis dentro da mesma linha, isso poderia afetar diversos conteúdos brasileiros que, por conta do idioma, costumam circular bastante naquele país. E, como sabemos, as grandes empresas de tecnologia em questão não costumam trabalhar sem lucros. Portanto, há a possibilidade que muitas deixem suas operações em países Europeus.

Ficou mais fácil agora? Então, se você quer ficar sempre por dentro das novidades no mundo da tecnologia, não deixe de seguir o blog da ControlF5 TI.